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Engenheiro Passos é um distrito do Município de Resende, no Rio de Janeiro, com menos de quatro mil habitantes. Lugar agradável, com cachoeiras, serra, hotéis-fazenda.

Com a emancipação de Itatiaia, outrora também distrito de Resende, Engenheiro Passos ficou isolada. É necessário pegar a Via Dutra para ir de Engenheiro Passos ao centro de Resende, à cerca de trinta quilômetros de distância. Para piorar, em Itatiaia foi instalado um pedágio pela concessionária NovaDutra, responsável pela rodovia.

A seta verde indica onde é Engenheiro Passos. Entre ela e Resende, Itatiaia e o pedágio

Os moradores de uma localidade teriam um gasto diário de quinze reais para ir até a outra cidade e voltar, todos os dias. Sem interesse da Prefeitura em criar uma estrada que servisse de alternativa à Dutra, associações de moradores de Resende e Engenheiro Passos entraram com ação na justiça do Estado para que fosse liberada a passagem de carros emplacados no município pelo pedágio.

Bem-sucedidos logo no pedido liminar, também conseguiram vencer a NovaDutra nos agravos interpostos no TJRJ e no STJ. Mas aí a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres – se manifestou favorável ao pedágio e entendeu que deveria ser parte nos autos, o que acabou levando a ação para a Justiça Federal, em decisão da 8ª Câmara Cível do TJ do Rio de Janeiro, no último mês de junho.

O prefeito de Resende diz não entender o interesse da ANTT em participar do processo, em defesa da NovaDutra e contra “direito de cada cidadão de poder ir e vir dentro da sua própria cidade, sem ter que arcar com pedágio” (palavras do Prefeito). Eu também não entendi.