da Redação
O Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul aprovou um relatório que pede a dissolução do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o documento já serviu de base para oito ações judiciais contra sem-terra, como proibição de marchas e autorização de despejos.
Íntegra da entrevista
Por meio de nota, o MST classificou a decisão como estratégia do MP para criminalizar os movimentos sociais e "desativar" todos os acampamentos do Rio Grande do Sul. Segundo Leandro Scalabrin, advogado do movimento, os promotores ofenderam o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e a Constituição Federal, que diz que "é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar". Ainda segundo nota, o MST rebate que "o Rio Grande do Sul é hoje cenário de uma estratégia dos Poderes executivos e judiciários que ameaça às liberdades conquistadas com o fim da ditadura militar". Em entrevista ao UOL, o promotor Gilberto Thums, integrante do Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, explicou a intenção do MP. Leia abaixo trechos da entrevista:"O Conselho Superior do Ministério Público, o qual eu integro, determinou a realização de um levantamento no Rio Grande do Sul sobre a situação do MST e os acampamentos. Foram feitas algumas constatações. Fiz um relatório, aprovado por unanimidade no conselho, e a partir daí foram designados dois promotores com objetivo de implementar as ações judiciais necessárias. Uma delas, foi o deslocamento de dois acampamentos que foram utilizados para promover ataques sistemáticos a propriedades rurais.""Estão adotando técnicas típicas de guerrilha""O MP não está aqui defendendo propriedades rurais. O MP está tomando essa atitude em defesa do estado de direito, porque o MST vem se caracterizando nos últimos tempos não mais como um movimento social, mas como um movimento político, adotando técnicas que são típicas de guerrilha. Algumas constatações são inafastáveis. Observamos que o MST de uns tempos para cá estava num processo de inquietação. Recentemente, foi mostrado no país inteiro, o MST entrou para a segunda fase das organizações guerrilheiras, que são os atos de sabotagem. Em Porto Alegre, por exemplo, invadiram supermercado, quebraram tudo, levaram um monte de coisa. Em Passo Fundo, entraram numa empresa, que é a Bunge, uma multinacional, propriedade privada, que a Constituição brasileira garante respeito e funcionamento. A gente está observando que o MST está adotando uma técnica que ultrapassa o propósito dos chamados movimentos sociais.""O objetivo não é reforma agrária""O que inquieta o Ministério Público é: por que se escolhe determinados territórios para ocupação? O objetivo não é reforma agrária, o Rio Grande do Sul não tem terra para reforma agrária. Não existe. Isso já foi concluído pela CPMI da Terra em 2005. O Rio Grande do Sul não possui terra para reforma agrária. Então, o MST escolhe estrategicamente um território para ocupação. No município de Nova Santa Rita, por exemplo, uma granja faz limite com o pólo petroquímico. É 100% produtiva, terra de arroz, e o MST escolheu essa fazenda para que fosse ocupada na marra. E começou a molestar os proprietários com sucessivas invasões, e uma parte do projeto já foi executada. Ao lado da granja, existe um acampamento. Mais ou menos umas 50 casas ou um pouco mais, todas colocadas de forma desordenada e não existe nada de produtivo nelas. E ao lado do assentamento, existe um acampamento. Que é uma coisa curiosa: como conciliar acampados e assentados num mesmo espaço físico. Por que essa terra foi escolhida estrategicamente para a ocupação? Porque ali passa o duto de nafta que abastece o pólo petroquímico. Sobre essa granja, passam quatro redes de alta tensão que abastecem dois terços de energia do Rio Grande do Sul. Junto à granja, passa um rio, e, sobre ela, passa uma ferrovia. Se fomos olhar, em qualquer lugar do mundo seria o ponto mais vital que alguma organização podia escolher para ocupar. O movimento escolheu esse local e já tomou todas as providencias necessárias porque não agüenta mais os atos de sabotagem que estão fazendo.""O MST é uma máscara utilizada para ações ilegais""O interessante é nós observarmos agora como MST vai dar uma procuração para um advogado defendê-lo em juízo. Todas as ações que são ajuizadas são ajuizadas contra o MST e os integrantes que se encontram em locais determinados. É uma situação nova. Do ponto de vista jurídico, ela é difícil de se dimensionar. O que tem que ficar claro é o seguinte: o MST, na verdade, é o braço da Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola) e da Concrab (Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil), que são ONGs que têm existência jurídica, que recebem dinheiro público, que são o braço financeiro do MST. A CPMI da Terra concluiu em 2005 o seguinte: o MST é um grupo econômico. Embora apresente uma estrutura bem formada, a ausência da personalidade jurídica é proposital, para evitar que seu patrimônio seja atingido em ações judiciais. Os recursos financeiros provêm da Anca e da Concrab. Esses são os braços financeiros do MST. O dinheiro é canalizado para eles por meio dessas instituições. O MST na verdade é uma máscara, q é utilizada para ações ilegais.""Isso se chama organização criminosa""Se fossem os cidadãos comuns, estavam todos presos. Porque isso aí tem um nome: isso se chama organização criminosa. O que eles já fizeram de depredações, de atos ilegais em vários locais, é motivo suficiente para pedir prisão preventiva se fosse um cidadão comum. A hora em que cair essa máscara, de o sujeito deixar de ser protegido por esse manto chamado MST, as situações tomam outro rumo. Se nós conseguirmos por decisão judicial declarar o MST um movimento ilegal, à margem do sistema jurídico brasileiro, o tratamento que vai ser dado aos seus integrantes em caso de ocupações com violência, de enfrentamento de policiais, e ocupações diárias, depredações, atos de vandalismo, furtos, seqüestros etc, vamos considerar esses integrantes como pertencentes a uma organização criminosa, e vão receber o tratamento como cidadão recebe. Até hoje, houve tolerância do MP no sentido de não fazer nada, porque afinal é o MST. Só que agora vamos tratar as pessoas que compõem esse movimento.""Se eles querem terra, podem acampar em Brasília, onde o presidente Lula é o representante maior deles""Estamos defendendo a ordem jurídica. O artigo 127 da Constitutição Federal atribui ao Ministério Público o dever de defender a ordem jurídica e o estado democrático de direito. O que o MST está fazendo, nos últimos momentos, é uma agressão ao estado democrático de direito. É um atentado à democracia. Em nenhum lugar do mundo seria tolerado esse tipo de conduta, nem na Rússia seria tolerado. Por que nos omitimos de tamanho absurdo? Qual é a proposta? O que o MST quer? Se eles querem terra, podem acampar em Brasília, onde o presidente Lula é o representante maior deles, e eles podem conseguir através de pressão em cima do poder político da nação. Agora, nada justifica uma invasão de áreas privadas produtivas, de empresas, supermercados, ou coisas semelhantes. É injustificável.""A causa deles é uma causa perdida""Qualquer cidadão vai ver que é uma situação ilegal. A simpatia que o MST teve no passado hoje se tornou o contrário no país. Poucas pessoas hoje aplaudem essas ações, que são completamente nocivas, inaceitáveis numa democracia. Os movimentos sociais pacíficos têm toda a proteção constitucional. Isso que o MST está fazendo não é um movimento socialA reivindicação, a causa deles, hoje, é uma causa perdida. Estamos defendendo a prevalência da lei. Se um indivíduo entra num supermercado e subtrai qualquer objeto, ele está preso. Agora, qual é a lei do mundo que autoriza uma montanha de gente invadir, quebrar, subtrair objetos e sair impune? Se alguém conseguir explicar isso pra mim, retiro tudo o disse até agora.""Se o movimento é pacífico, não precisa de foice""O Ministério Público não tem poder de executar direto essas ações. O MP está postulando para o Judiciário. Quem vai decidir é o Judiciário. Se o Poder Judiciário chegar e disser que a visão que o MP tem sobre o movimento é equivocada, vamos acatar a decisão judicial. Temos uma atividade que brota da Constituição como dever de ofício para agir. Se essa nossa ação está baseada em paradigmas equivocados, o Ministério Público vai acolher a decisão do Poder Judiciário. A declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, me parece um recado muito claro: que não se tolera mais no país atos que extrapolam os limites da legalidade. O MST está fora da legalidade. Por que foice? Por que invadir um prédio publico com foice, com machado etc?Isso é o que eles têm que responder. Se é movimento pacífico, não precisa de foice. Se querem realmente acesso a terra, eles têm que pressionar o poder político, lá em Braília. E não é invadindo e depredando bens particulares de pessoas que, pela Constituição, têm garantido esse direito. E o MP é o defensor da lei. Essa é a questão central."
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